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Termos e Condições Gerais

1. Informações Gerais

a) Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições Gerais") estabelecem os termos e condições aplicáveis à comercialização, utilização e validade dos Vouchers e Produtos, comercializados pela Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística Lda., sociedade com NIPC 507369505, com escritório em Av. Das Descobertas, 59, 3.13, 2780-053 Oeiras (doravante, (“ODISSEIAS”), registada com o RNAVT 2780 ), em parceria com a Compra Comigo Lda é a empresa responsável pelo website compra-comigo.com , em diante apenas designada por Compra Comigo Lda - Rua da Criatividade Lt. 6, Parque Tecnológico de Óbidos 2510-216 Óbidos e titular do NIPC 509571808 (“COMPRA COMIGO”);
b) Para os efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais, as seguintes definições têm o significado nelas descrito: Vouchers: os produtos comercializados pela ODISSEIAS através do Sítio, bem como vouchers comercializados pela ODISSEIAS através do Sítio e que são um meio de pagamento, com um preço de venda ao cliente (PVP) pré-definido, que permite adquirir Experiências organizadas, realizadas, produzidas e prestadas por Fornecedores e Parceiros escolhidos pela ODISSEIAS; Experiências: actividades ou serviços, nomeadamente, serviços de turismo, lazer, beleza e estética, organizadas, realizadas, produzidas e prestadas por Fornecedores e Parceiros escolhidos pela ODISSEIAS; Produtos: são bens tangíveis, objectos físicos, diversos produtos e artigos – adiante designados “Produtos Físicos” –, os quais são vendidos directamente aos clientes pela ODISSEIAS.Fornecedores e Parceiros: fornecedores de produtos e os prestadores de serviços responsáveis pela organização, produção ou prestação das Experiências a pedido dos Clientes e mediante a entrega dos Vouchers; Clientes: todos os utilizadores do Sítio que adquirem, através do referido Sítio, Vouchers e Produtos Físicos , bem como os portadores de um Voucher; Sítio: o sítio na Internet www.compra-comigo.com (doravante Compra-comigo.com), pertencente ao COMPRA COMIGO, a funcionar 24 horas por dia, através do qual são comercializados os Vouchers e Produtos Físicos;
c) A ODISSEIAS e o COMPRA COMIGO apresentam e disponibilizam, no Compra-comigo.com, inúmeras Experiências e Produtos Físicos que poderão ser adquiridos pelos Clientes;
d) As referidas Experiências são organizadas, realizadas, produzidas e prestadas por Fornecedores e Parceiros idóneos e qualificados, ao abrigo de acordos celebrados entre cada um deles e a ODISSEIAS, funcionando esta como intermediária entre o Cliente e o respectivo Fornecedor ou Parceiro;
e) A ODISSEIAS actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o adquirente/portador de um cheque experiência e os fornecedores das respectivas experiências, sendo tal situação expressamente indicada no cheque experiência, ou no próprio Compra-comigo.com, no detalhe de cada fornecedor.
f) A ODISSEIAS apresenta ainda, através do Compra-comigo.com diversos produtos e artigos – adiante designados “Produtos Físicos” – os quais vende directamente aos seus clientes.
e) Qualquer aquisição de um Voucher emitido pela ODISSEIAS implica a aceitação, sem reserva, pelos Clientes, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos Clientes, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os Clientes reconhecem expressamente que não serão aplicáveis, salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da ODISSEIAS;
f) Todos e quaisquer documentos, para além dos presentes Termos e Condições Gerais, nomeadamente catálogos, prospectos, publicidades, notícias, emails ou newsletters, apenas terão um valor informativo e não contratual;
g) Os Vouchers são comercializados exclusivamente pela ODISSEIAS, em parceria com o COMPRA COMIGO;
h) A ODISSEIAS é a única responsável pela validade e rigor dos Vouchers, bem como por todas as informações relativas à aquisição dos Vouchers, assumindo os Fornecedores e Parceiros, nos termos dos acordos que celebram com a ODISSEIAS, total responsabilidade por todas as Experiências, não podendo ser imputada ao COMPRA COMIGO, em nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade relacionada, directa ou indirectamente, com os Vouchers ou com as Experiências.

2. Produtos e/ou experiências em promoção

a) Todos os produtos e experiências que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.

3. Entrega e Validade dos Vouchers

a) A ODISSEIAS compromete-se a enviar os Vouchers aos Clientes num prazo máximo de 12 (doze) dias úteis após a respectiva encomenda.
b) Os cheques experiência referidos assumem a forma de voucher online, comercializados em www.Compra-comigo.com.) Os Vouchers têm a validade de utilização expressa nos mesmos e são válidos a partir da respectiva data de compra, pelo que a marcação da Experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro desse prazo, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher;
d) Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os Vouchers servem como “meio de pagamento” junto do Fornecedor ou Parceiro responsável pela organização e prestação da Experiência escolhida; terminado o respectivo prazo de validade, os Vouchers são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos;
e) A ODISSEIAS poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um Voucher, mediante contacto prévio do Cliente através da Linha de Apoio Compra-comigo.com, com o número 707 30 40 40, ou através do email info@compra-comigo.com.
f) Não se efectuam trocas e/ ou devoluções de cheques experiência relativos a eventos com data fixa, como por exemplo espectáculos, concertos e actividades similares. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.

4. Marcação / Reserva e Realização das Experiências

a) A marcação das Experiências referentes a determinado Voucher deverá ser efectuada directamente junto do Fornecedor ou Parceiro responsável pela prestação da Experiência seleccionada pelo Cliente, com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data pretendida, com excepção dos períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 dias;

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os Clientes poderão contactar, através da Linha de Apoio Compra-comigo.com 707 30 39 20, ou do email info@compra-comigo.com, para a obtenção de quaisquer esclarecimentos;

c) As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos Fornecedores ou Parceiros das Experiências seleccionadas e/ou adquiridas, nomeadamente quando o Cliente receber a confirmação dos serviços por parte de tais Fornecedores ou Parceiros, através de contacto telefónico ou de email;

d) No dia da realização da Experiência, o Cliente deverá entregar o Voucher como “meio de pagamento” junto do Fornecedor ou Parceiro responsável pela prestação da Experiência reservada, com os dados solicitados preenchidos, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 45 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas pelo Fornecedor ou Parceiro no acto da marcação/reserva;

e) As experiências ao serem fornecidas ou prestadas por um fornecedor têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os adquirentes/portadores dos cheques experiência sintam dificuldades nessas reservas deverão contactar a ODISSEIAS, que tudo fará para encontrar uma experiência alternativa.

f) A obrigação de emissão da factura referente à experiência realizada com a redenção do cheque experiência, conforme indicado no próprio cheque, recai sobre o fornecedor, parceiro da ODISSEIAS responsável pela organização, realização e produção da experiência seleccionada. A obrigação de emissão de factura referente à experiência realizada apenas recairá na esfera da ODISSEIAS quando do cheque não conste indicação sobre a obrigação de emissão de factura pelo fornecedor, parceiro da ODISSEIAS.

5. Cheques experiência – Experiências incluídas

a) Os Vouchers permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de outras experiências além das que surgem mencionadas ou ilustradas nos mesmos, através do login na sua área reservada no site. Estes vouchers conferem a possibilidade de marcação e realização de qualquer experiência divulgada ou promovida pela ODISSEIAS – inseridas no catálogo online de experiências o síto Compra-comigo.com, sempre independentemente do seu valor facial nos seguintes moldes:
i) Se a experiência escolhida tiver um valor igual ao cheque experiência, o pedido de marcação pode ser feita de forma imediata;
ii) Se a experiência escolhida tiver um valor superior ao cheque experiência, haverá lugar à conversão do valor do cheque experiência em “créditos ODISSEIAS”, devendo o detentor dos créditos adquirir um novo cheque experiência pelo montante em falta para o valor da experiência pretendida, utilizando este em conjunto com os créditos ODISSEIAS detidos
iii) Se a experiência escolhida tiver um valor inferior ao cheque experiência, a ODISSEIAS converterá o valor da diferença em créditos ODISSEIAS.
iv) Os créditos têm a validade expressa no momento da emissão dos mesmos.
c) Se se tratar de um produto adquirido em condições promocionais que especifiquem que não há lugar a troca ou reembolso do voucher, o respectivo detentor não poderá efectuar qualquer tipo de troca do produto adquirido.

6. Cancelamento e "no-shows" de marcação e realização de Experiências

a) Caso o portador do cheque experiência pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do fornecedor da experiência em causa, com um mínimo de 10 dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada fornecedor ou de outros casos expressamente previstos, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à ODISSEIAS qualquer responsabilidade nesta matéria.
b) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao cheque experiência em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
c) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto dos fornecedores das experiências, os portadores poderão recorrer aos serviços da Odisseias para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.
d) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse cheque experiência, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

7. Fornecedores, Localização, Descrição e Duração das Experiências e Transporte

a) A rede de Fornecedores e Parceiros da ODISSEIAS está espalhada por Portugal Continental e Ilhas, estando continuamente em crescimento; nos casos em que seja necessário retirar alguns locais, Fornecedores ou Parceiros do catálogo de Experiências disponível no Compra-comigo.com, esta procederá à sua substituição por localizações, Fornecedores e Parceiros alternativos;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a ODISSEIAS se vir na contingência de retirar do seu catálogo de Experiências disponível no Compra-comigo.com algum local, Fornecedor, Parceiro ou a própria Experiência, tal não implicará a devolução do Voucher, nem o reembolso do Cliente, conferindo apenas o direito à substituição da Experiência retirada por outra de cariz semelhante;
c) A descrição de cada Experiência, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo disponível no Compra-comigo.com. Estas descrições poderão, sem aviso prévio, sofrer alterações, nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos Fornecedores ou Parceiros, que serão os exclusivos responsáveis pelas mesmas;
d) As fotografias das Experiências constantes do catálogo disponível no Compra-comigo.comsão meramente ilustrativas;
e) A duração das Experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo; salvo especificação contrária, cada Experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis, aos quais a ODISSEIAS é totalmente alheia;
f) As Experiências, salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza, não incluem transporte, alojamento e refeições;
g) Sem prejuízo do disposto supra, todas as informações prestadas pela ODISSEIAS acerca das Experiências são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às Experiências e por todas as circunstâncias respeitantes à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos respectivos Fornecedores e Parceiros, não podendo a ODISSEIAS ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.

8. Restrições

a) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos cheques experiência das datas em que não é possível aceitarem marcações.
c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no catálogo e SITE, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caiba em exclusivo ao fornecedor da experiência e não à ODISSEIAS.
d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores das experiências no momento da marcação quer à própria ODISSEIAS, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da experiência.

9. Condições atmosféricas e imprevistos técnicos

a) A realização/prestação de certas experiências poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores dos cheques experiência deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto dos fornecedores dessas experiências, no momento da marcação.
b) Em caso de contacto com a ODISSEIAS, esta dará aos adquirentes e aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio no estabelecimento do contacto entre os portadores e os fornecedores das experiências.
c) Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma, nomeadamente para efectuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respectivo cheque e às condições meteorológicas do dia agendado, assim como às demais condições da responsabilidade dos fornecedores.
d) Caso os adquirentes e/ou os portadores incorram em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da experiência, a ODISSEIASnão poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos, devendo tal assunto ser tratado, em exclusivo, directamente com os fornecedores da experiência.
e) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer experiência na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos fornecedores das experiências, não podendo ser assacada à Odisseias qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os fornecedores.

10. Reembolsos

a) O reembolso só será aceite num prazo de 15 dias após a aquisição do Voucher e desde que o Cliente se faça sempre acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento;
b) No caso de não utilização, perda, roubo, furto, inutilização ou destruição do Voucher, o Cliente não poderá exigir qualquer compensação ou usufruto do mesmo;
c) Os Vouchers não são redimíveis por dinheiro e terão de ser utilizados dentro do prazo de validade expresso nos mesmos.

11. Direito de livre resolução

11.1 Produtos

O cliente do Compra-comigo.com tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à ODISSEIAS. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à ODISSEIAS. Por favor consulte o ponto 11.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.

11.2 Serviços (Vouchers)

O cliente do Compra-comigo.com tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços sem necessidade de indiciar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o cheque experiência. Por favor consulte o ponto 11.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.

11.3 Disposições comuns a produtos e serviços

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução disponibilizado em www.Compra-comigo.com/resolucao , ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, através do n.o de fax 21 441 56 70, de telefone, 707 30 39 20 ou correio electrónico para o endereço info@compra-comigo.com. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico um aviso de recepção do pedido de resolução.
Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pelo Compra-comigo.com mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para: Compra-comigo.com, A/C Serviço de Apoio a Cliente, Av. Das Descobertas, 59, 3.13, 2780-053 Oeiras Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas as peças e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a ODISSEIAS reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada. A ODISSEIAS efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a ODISSEIAS. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

A devolução dos artigos deverá respeitar as seguintes condições:

i. A devolução dos artigos deverá ser feita de acordo com a forma como foi entregue, na embalagem original, com a ficha de devolução devidamente preenchida e com a respectiva factura de compra anexada. Não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito de devolução existe para permitir ao comprador examinar o produto que adquiriu pessoalmente. Não pode ser utilizado durante o período de reflexão;
ii. Jogos, CDs, DVDs e Software só são aceites se devolvidos ainda selados;
iii. Não são aceites para devolução produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida, artigos personalizados)
iv. Por motivos de higiene e segurança dos nossos clientes não são aceites trocas ou devoluções de artigos de roupa interior e higiene íntima, artigos de vestuário de praia como biquinis ou fatos de banho, abertos após a entrega, incluindo artigos de utilização íntima o que implica produtos que entrem em contacto com a pele (por exemplo depiladoras, máquinas de aparar barba e cabelo, lâminas de barbear, entre outros);
v. Não são aceites trocas ou devoluções de bilhetes de eventos ou espectáculos;

vi. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de cozinha e lar;
vii. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de perfumaria e cosmética.

12. Produtos Físicos

12.1 Transmissão

a) A ODISSEIAS apresenta e disponibiliza no Compra-comigo.com Produtos Físicos. Estes produtos são vendidos pela ODISSEIAS directamente aos Clientes, actuando a mesma em nome e por conta própria.
b) A obrigação de emissão da factura referente aos produtos transmitidos nos termos da alínea anterior recai, nos termos definidos por lei, sobre a ODISSEIAS .
12.2 Prazo de Entrega
A ODISSEIAS está ciente de que o prazo de entrega é muito importante para os seus clientes. No acto da sua encomenda e no email de confirmação da mesma, irá receber uma indicação da data limite prevista de entrega com base na disponibilidade do produto no momento. Esta data prevista de entrega poderá sofrer alterações que a ODISSEIAS procurará, dentro das suas possibilidades, dirimir num prazo razoável para o efeito, comunicando sempre que possível, com a maior antecedência qualquer alteração à previsão inicialmente conferida.
A entrega das encomendas efectuadas pelo Compra-comigo.com são realizadas pela transportadora contratada para o efeito em cada momento. Previamente à entrega e caso disponha do contacto de telemóvel no seu registo de cliente será notificado por SMS ou contacto directo relativamente à data de realização da entrega. Caso não disponha de contacto válido no seu registo de cliente este contacto prévio não será possível.
No caso de a tentativa de entrega da sua encomenda não ser concretizada por ausência na morada indicada, caso seja necessária nova expedição, haverá lugar à cobrança de novos portes de entrega.

12.3 Produto Danificado no Transporte

A ODISSEIAS responsabiliza-se por qualquer dano causado ao produto desde a sua expedição até ao acto da entrega. Por esse motivo, ao receber a sua encomenda, verifique atentamente a embalagem de transporte e inspeccione visualmente a mesma. Se verificar algum dano físico na embalagem coloque a observação na folha de entrega do Transportador antes de assinar ou recuse a sua encomenda. Este procedimento facilitará a resolução de qualquer situação ocorrida durante o transporte. Ao assinar no momento da entrega indicará automaticamente que aceitou sem reservas a sua encomenda no que respeita a danos causados pelo transporte.

12.4 Produto Avariado ou Incorrecto

No prazo máximo de 30 dias após recepção, o cliente deverá verificar se a encomenda se encontra em funcionamento de acordo com as especificações do fabricante. Caso o produto apresente alguma anomalia, deverá contactar o Compra-comigo.com que se responsabilizará por recolher o produto. A encomenda será reparada no prazo máximo de 30 dias, reparação efectuada de acordo com as condições de cada fabricante. Também no prazo de 30 dias após recepção, se em caso fortuito, o cliente receber uma encomenda que não a sua, deverá contactar o Compra-comigo.com, no sentido deste proceder à recolha e regularização da encomenda correcta, no prazo máximo de 30 dias.
Findos os referidos 30 dias da data de recebimento do produto e caso o mesmo apresente alguma anomalia, deverá contactar o Compra-comigo.com para encaminhar a situação de acordo com as condições de garantia de cada fabricante.

12.5 Garantia

Em caso de anomalia com a sua encomenda, findos os 30 dias após recepção e durante o período de garantia, a encomenda terá obrigatoriamente de dar entrada para assistência técnica ao abrigo dos termos da garantia legal.
Caso seja necessário o envio do produto para assistência técnica, deverá enviar junto do mesmo a factura de compra e descrição da avaria para o Compra-comigo.com, fazendo acompanhar o produto da Ficha de Devolução.
A reparação da encomenda será feita no prazo máximo de 30 dias.

13. Seguros

a) Os riscos inerentes à prestação/realização das Experiências, e de acordo com as informações e garantias prestadas à ODISSEIAS por parte de todos os Fornecedores e Parceiros, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados por tais Fornecedores e Parceiros;
b) Será da exclusiva responsabilidade dos Fornecedores e Parceiros a eventual inexistência, invalidade ou insuficiência dos seguros referidos na alínea anterior, assim como será da exclusiva responsabilidade dos Fornecedores e Parceiros a subscrição de todos os seguros, apólices, licenças ou demais requisitos, nomeadamente de foro administrativo, relacionados com a prestação e utilização de todos os serviços referentes às Experiências;
c) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de todas aqueles que usufruem das Experiências garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das Experiências, mais sendo convidados a informar os Fornecedores ou Parceiros se eles próprios estão ao abrigo de uma apólice de seguro suficiente, nomeadamente para a prática de actividades desportivas e de certas actividades ditas “de risco”;
d) Todos aqueles que usufruem das Experiências estão obrigados a cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência elementares ligadas à realização das mesmas, mormente nas actividades desportivas e nas actividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos Fornecedores ou Parceiros, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes.

14. Responsabilidade da ODISSEIAS

a) A ODISSEIAS é uma agência de viagens registada com o RNAVT 2780, estando licenciada para a comercialização de todas as actividades constantes do seu catálogo.
b) A ODISSEIAS promove os produtos e serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, actuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores de cheques experiência. A ODISSEIAS não se assume como fornecedora, organizadora ou prestadora das experiências usufruídas ou utilizadas pelos adquirentes/detentores dos cheques experiência.
c) Na sua qualidade de intermediária, a ODISSEIAS não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, directa ou indirectamente, com a prestação das experiências – sem prejuízo da prossecução, por parte da Odisseias, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/portadores dos cheques experiência e os correspondentes fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

15. Sugestões e Reclamações

A opinião dos Clientes é muito importante para o Compra-comigo.com. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, através da Linha de Apoio a Cliente Compra-comigo.com, com o número 707 30 39 20 , ou através do email info@compra-comigo.com, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos serviços prestado pelo Compra-comigo.com.

16. Propriedade Intelectual

a) A ODISSEIAS e o COMPRA COMIGO são os titulares exclusivos de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os cheques experiência – incluindo vouchers ou outros – e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de experiências.
b) Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

17. Validade dos presentes Termos e Condições

a) Ao adquirir um cheque experiência ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado no Compra-comigo.com, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes do Compra-comigo.com expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.
b) No caso de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições e disposições ora estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, mais se comprometendo expressamente os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da ODISSEIAS a não invocar contra esta qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).